O Ministério Público do Ceará (MPCE) atuou em 21 municípios cearenses para que realizem concursos públicos, por meio de recomendações, TACs ou ações judiciais, visando substituir contratações temporárias e regularizar o quadro de servidores públicos.
📍 As cidades onde o MPCE está cobrando concursos ou acordos são:
👉 Baturité, Icó, Coreaú, Choró, Tianguá, Sobral, Palhano, Guaiúba, Trairi, Iracema, Quiterianópolis, Paracuru, Lavras da Mangabeira, Santana do Acaraú, Assaré, Brejo Santo, Poranga, Solonópole, Forquilha, Marco e Potiretama.
Algumas cidades já realizaram certame e estão em fase de conclusão, é o caso de Tianguá na Serra da Ibiapaba.
📌 O que está acontecendo em cada uma:
➡️ Em alguns municípios, o MPCE ingressou com ação na Justiça para obrigar a prefeitura a fazer o concurso.
➡️ Em outros, houve Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou acordos judiciais firmados para comprometer a gestão a publicar editais e nomear aprovados.
➡️ E em algumas cidades, o órgão expediu recomendações pedindo que o certame seja realizado dentro de prazos definidos.
💡 O objetivo é combater contratações precárias, garantir legalidade e melhorar o serviço público em todas essas prefeituras.
FONTE Diário do Nordeste
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